O Ministério das Minas e Energia abriu consulta pública para o recebimento de contribuições para à minuta do Plano Nacional de Mineração 2050. O Plano constitui o principal instrumento de planejamento estratégico de médio e longos prazo do setor mineral brasileiro no período de 2025 a 2050.
O documento irá orientar a formulação de políticas públicas, programas e ações governamentais voltados ao desenvolvimento sustentável da mineração, com impactos diretos sobre o ambiente regulatório, o licenciamento, a governança institucional, os investimentos, a competitividade e a inserção internacional do setor.
O Plano está estruturado em três pilares estratégicos. O primeiro trata de sustentabilidade e valor social, com foco na responsabilidade socioambiental, na relação com comunidades e na geração de benefícios territoriais.
O segundo aborda o aproveitamento responsável dos recursos minerais, incluindo conhecimento geológico, pesquisa mineral, produção, inovação tecnológica, agregação de valor e minerais estratégicos para a transição energética e a segurança alimentar.
O terceiro pilar refere-se à governança estratégica, contemplando ambiente regulatório, fortalecimento institucional, integridade, comunicação e imagem do setor mineral.
A minuta do Plano também identifica desafios transversais, entre os quais o licenciamento ambiental, o ordenamento territorial, o acesso a financiamento para pesquisa mineral, a dependência de importações de insumos estratégicos, a concentração da pauta exportadora e a necessidade de diversificação produtiva.
O Sindiextra orienta seus associados a contribuírem com suas sugestões para o Plano, ressaltando que essa participação e necessária e estratégica, uma vez que o documento irá orientar decisões administrativas, regulatórias e orçamentárias ao longo das próximas décadas, influenciando diretamente custos operacionais, exigências ambientais, segurança jurídica, oportunidades de investimento e competitividade do setor mineral em Minas Gerais e no Brasil.
O prazo para o envio das contribuições vai até 8 de fevereiro próximo.
A consulta está disponível no portal oficial do Ministério de Minas e Energia, em https://consultas-publicas.mme.gov.br/home.